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A PERTURBAÇÃO DA MÍDIA NOS CRIMES DE GRANDE CLAMOR SOCIAL
Inserido por: thaysong
Em: 10-20-2008 @ 06:55 pm

A PERTURBAÇÃO DA MÍDIA NOS CRIMES DE GRANDE CLAMOR SOCIAL

Um enfoque do papel da mídia e os julgamentos antecipados

Thayson Gribel Brovini

RESUMO

Ao presente trabalho foi atribuída a função de analisar a mídia e o direito pátrio como sistemas de grande relevância para o ser humano. É por meio da mídia que ele se instrui sobre os fatos que o cercam, fatos estes que terão conseqüência, na maioria das vezes, na seara jurídica. Este estudo não tem por objetivo esgotar o tema, haja vista sua grande complexidade e necessidade de maiores e melhores discussões. Será dado um enfoque na atuação da mídia ao prestar seu serviço à população sobre os crimes de grande clamor social, abordando o significado dessa última expressão, a contraposição existente entre o direito de liberdade de imprensa (uma conquista que veio de fato nos fins da Ditadura Militar) e os direitos individuais no processo crime, a inoperância do ordenamento jurídico em relação a informações vinculadas sem nenhuma credibilidade e no momento inapropriado, o que pode mudar o rumo do processo, o quanto isto influencia de fato a sociedade, além de um caso que marcou negativamente a mídia brasileira, o caso Escola Base, considerado por muitos um dos maiores erros da história do jornalismo investigativo brasileiro. Por fim, serão expostas algumas conclusões a respeito do tema, o que pode ser feito para que a mídia e o direito convivam em harmonia, ajudando um ao outro. Palavras chave: mídia, clamor social, direitos fundamentais.

A EXPRESSÃO CLAMOR PÚBLICO E A SUA NÃO TIPIFICAÇÃO LEGAL: IMPOSSIBILIDADE DE SER UM REQUISITO PARA A PRISÃO

Para começo do estudo faz-se mister elucidar o significado da expressão clamor público. Arraigada de forte emoção e invariavelmente condizendo com o sentimento de vingança, clamor público (também empregado o vocábulo clamor social) pode ser definido como: “descontentamento, indignação ou comoção no meio social resultante da prática de crimes em circunstâncias especiais causadoras dessa repercussão”. [1]

Partilhando de mesma ideologia, o douto doutrinador Fernando da Costa Tourinho Filho [2] registra:

Não confundir “clamor público” com a histeria e raiva desaçaimada de certas autoridades que, para se tornar o centro de atenções, dão a determinados fatos comuns (e que ocorrem em todas as comarcas) uma estrondosa e ecoante divulgação, com a indefectível cooperação espalhafatosa da mídia, sempre ávida de divulgar o drama, o infortúnio e a desgraça alheias, esbanjando hipérboles.

A imputação da culpa a um cidadão por ter praticado um crime que abalou a sociedade mediante a simples expressão “clamor público” não condiz com um Estado Democrático de Direito. Para ser condenado o cidadão precisa que o processo seja transitado em julgado, não caiba mais recurso. Ao prejulgar um cidadão mediante a comoção da barbárie do crime está ferindo-se um dos princípios norteadores do Direito, com sede constitucional, que se predomina presunção da inocência.

Compartilhando do mesmo sentido manifestou-se o Supremo Tribunal Federal: “(...) A prisão preventiva – Enquanto medida de natureza cautelar – Não tem por objetivo infligir punição antecipada ao indiciado ou ao réu. A prisão preventiva não pode - e não deve - ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia”. (HC nº 80719, 2ª Turma, STF, Rel. Min. Celso de Mello, j. 26/06/2001). [3]

Finalizando tal apontamento, por mais que alguns crimes causem a revolta na sociedade, cabe única e exclusivamente ao Poder Judiciário responsabilizar ou não o culpado. Vale frisar que a expressão “clamor público” não se encontra exposta em nenhuma lei brasileira (falta de legalidade), sendo vedada sua utilização como meio de declaração de prisão, mesmo que seja provisória.

O PAPEL DA MÍDIA NA ATUALIDADE

Em um sistema capitalista altamente sufocador, onde a tecnologia se faz cada dia mais presente na vida de milhares de pessoas, a mídia desempenha um papel de suma importância. É por meio dela que se obtêm informações sobre fatos que nos cercam.

Entretanto, como um meio formador de opinião e ditador de tendências e modas, a mídia acaba se sobrepondo a veracidade de algumas notícias. Eis uma pergunta: o que seria melhor em termos de mercado, informar sobre a possibilidade do cometimento de um crime ou narrar o mesmo em seus detalhes mais sórdidos? Infelizmente a segunda opção é a escolhida. Existe uma explicação para isso: o sensacionalismo que a mídia produz acaba por atingir grande parte da população e funciona como uma forma de comover os que estão vulneráveis a tal situação. Além disso, impulsiona as vendas, aumenta a audiência, culminando em última análise em lucros, com a contratação de anunciantes.

Foi-se tempo em que o compromisso com a verdade imperava as relações com o telespectador, leitor, ouvinte. Em uma sociedade altamente veloz onde reina a máxima “tempo é dinheiro”, torna-se mais fácil passar por cima de uma pesquisa compromissada com a seriedade, fazendo com que predominem ingredientes como o sexo, o sobrenatural, a violência, o ridículo, a exposição da pessoa humana em situações de indignidade.

A conquista da liberdade de expressão foi árdua, dura, e a liberdade em contraposição a censura deve ser aproveitada da melhor maneira possível, com notícias que se pautam no que realmente aconteceu, no compromisso sério para com quem vai se inteirar por meio delas.

LIBERDADE DE IMPRENSA X DIREITOS INDIVIDUAIS NO PROCESSO

No Brasil, como na maioria das democracias espalhadas pelo mundo, vive-se em um Estado Democrático de Direito. Significa dizer que a ciência jurídica confere a democracia um apoio, um suporte, servindo como base auxiliadora para resguardar e efetivar os direitos e as garantias fundamentais. Esses direitos são inerentes aos seres humanos, devendo, em caso de conflitos, prevalecer a ponderação entre os mesmos.

Na seara constitucional, onde existe a Lei Maior do nosso ordenamento jurídico, tais direitos estão presentes. A liberdade de imprensa está protegida no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, além do artigo 220, todos transcritos abaixo:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Por outro lado, a própria Constituição garante certos direitos que não podem ser sobrepostos pela liberdade de imprensa. Eles são um contraponto a mesma e estão presentes no rol de incisos do artigo 5º, como se segue:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [4]

Só pelos artigos apresentados anteriormente seria necessário um papel consciente da mídia para não violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Como um vínculo estrutural de informação da sociedade, a mídia acaba extrapolando em alguns momentos, ferindo frontalmente disposições inderrogáveis como o asseguramento do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incisos LV e XXXVIII, alínea a), a vedação da privação da liberdade ou de bens sem o devido processo legal (inciso LIV do mesmo artigo) e a massacrada presunção da inocência (mesmo artigo, inciso LVII).

O renomado constitucionalista Alexandre de Moraes, partilha de mesma opinião e cita as conseqüências quando a imprensa faltar com responsabilidade [5]:

A liberdade de imprensa em todos os seus aspectos, inclusive mediante a vedação de censura prévia, deve ser exercida com a necessária responsabilidade que se exige em um Estado Democrático de Direito, de modo que o desvirtuamento da mesma para o cometimento de fatos ilícitos, civil ou penalmente, possibilitará aos prejudicados plena e integral indenização por danos materiais e morais, além do efetivo direito de resposta.

Por tudo que já foi dito, torna-se necessário sempre que ao vincular uma informação a mídia (englobando a imprensa) atue com seriedade e responsabilidade, evitando possíveis transtornos futuros.

DIREITO PENAL ESTÉRIL (INOPERANTE)

O Direito, principalmente o ramo Penal, é responsável por garantir a paz e a segurança da sociedade. Em outras palavras significa dizer que a sociedade depende da ajuda do Direito para que seus integrantes possam efetivar a máxima produção.

Entretanto, fica evidente que a ciência jurídica não consegue, sozinha, fomentar o equilíbrio da sociedade. Faz-se necessário o apoio dos veículos de comunicação e das pessoas como um todo.

A mídia muita das vezes exerce um papel contrário ao esperado por todos. Ao invés de ajudar nas investigações, informando com veracidade, acaba por atrapalhar o andar do processo com a propagação da condenação antecipada.

Na visão de Humberto Maia [6], sendo:

"Responsável por cada ser social, devendo, mesmo que este ser, seja a escória da humanidade, respeitá-lo e zelá-lo, sem, no entanto, desobrigá-lo da pena que, por ventura, mereça. Implicando isso, em dizer que a ordem jurídica em geral, e muito especialmente o Direito Penal, não pode nunca esquecer, desde sua elaboração normativa até a sua aplicação e execução, que o homem não pode ser considerado e tratado como coisa - res - mas permanentemente, visto na sua condição de pessoa, que, ainda, na escala mais baixa de degradação, o homem conserva, por lhe ser inerente."

Não bastasse suprimir as garantias individuais, a mídia ainda passa idéia de que as leis são inoperantes, criando um embaraço para o legislador, que, “crucificado com o Judas”, acaba por editar novas leis. Estas novas leis, muitas vezes feitas para dar uma resposta à sociedade, acabam não correspondendo a sua finalidade precípua, além de apresentarem, quase sempre, traços de inconstitucionalidade. Em última instância isto culmina na fragilidade do Poder Judiciário, que passa a ser considerado impotente, em contrapartida ao seu efeito tranqüilizador.

O CASO ESCOLA BASE (1994)

Em meados de março do ano de 1994, a imprensa vinculou uma notícia que chocou o país: abusos sexuais em alunos com pouca idade. A tal escola era a Escola de Educação Base, vulgarmente chamada de Escola Base, localizada no bairro da Aclimação, São Paulo. Os acusados dos crimes, no total de seis pessoas, que incluíam desde transportadores até os proprietários da escola, tiveram suas vidas pessoais e profissionais destruídas.

A denúncia partiu de duas mães de alunos e logo em seguida ganhou amplo destaque na mídia, haja vista ter sido um “crime” de grande clamor social. Clamor social este que culminou na invasão do prédio da escola (que era alugado) e na sua total depredação.

A polícia confirmou a imprensa, de forma totalmente precipitada, a existência dos crimes. Após um laudo dúbio, foi constatado posteriormente pelo IML (Instituto Médico Legal) que não houve abusos sexuais, somente assaduras provocadas por um dezembro dos mais quentes da história da cidade de São Paulo. Foi concluído pela inocência dos acusados.

Tal episódio foi considerado por muitos “o maior caso de erro, leviandade, falta de ética ou coisa parecida que já aconteceu na imprensa brasileira na falsa acusação de pessoas inocentes.”

“O que ocorreu no caso da Escola Base foi uma seqüência impressionante de desrespeito a princípios tanto de ética jornalística como de princípios elementares de direito, numa proporção talvez jamais vista na imprensa brasileira, onde uma versão que, se devidamente analisada, seria controversa e passível de investigação e diligências, se tornou um fato artificialmente aceito como “verdade” pelos meios de comunicação, que se entregaram à fórmula fácil do massacre público enquanto ingrediente de sua política de audiência e repercussão.” [7]

CONLUSÃO

Audiência, anunciantes, lucros, status... Tudo isso interfere no papel exercido pela mídia nos dias atuais. Apoiada em um sistema capitalista fomentador de desigualdades, muita das vezes, para se alcançar um destaque perante a concorrência, a ética é deixada de lado.

As conseqüências recaem no campo do Direito, que, refém das inverdades propagadas em busca da venda cada vez maior da informação, acaba por ter seu trabalho comprometido.

O objetivo do trabalho não foi execrar a mídia em si como um sistema informativo de grande prestação para a sociedade, mas sim denunciar a forma deplorável como algumas notícias são propagadas. Na corrida pelo capital a ética é abandonada, a preocupação com a veracidade dos fatos praticamente não existe.

Todavia, nem tudo está perdido. Nem toda mídia é assim. Existem pessoas dignas dos cargos que ocupam nos veículos informativos, pessoas que contribuem com o caminhar da sociedade, e principalmente com a verdade. Essas o Direito pode contar, haja vista a necessidade de tais entidades caminharem juntas.

Finalizando com as palavras de um jornalista e advogado, que atende pelo nome de Luiz Gustavo da Luz, “há que se concluir, portanto, que, como em toda atividade, jornalismo e publicidade são feitos por seres humanos, logo, passíveis de falhas. Apesar de tudo, é sempre bom respeitar a imprensa. Não pelo que ela faz, mas pelo mal que é capaz de evitar”. [8]

REFERÊNCIAS

[1] WUNDERLICH, Alberto. A Inconstitucionalidade da expressão “clamor social” (público) como fundamento da prisão preventiva. Disponível em: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/060706.php. Acesso no dia 11/08/08. [2] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 1999, v. 1. p. 529. [3] Pesquisa de jurisprudência disponível em: www.stf.gov.br/jurisprudencia/IT/frame.asp?classe=HC&processo=80719&origem=IT&cod_classe=349. Acesso no dia 11/08/08. [4] BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. [5] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, São Paulo: Atlas, 2008, 23ª edição pág. 52. [6] DOS PASSOS, Rogério D. Fernandes. Desrespeito à ética do jornalismo e ao direito. Revista Consultor Jurídico. Publicado em 15 de Fevereiro de 2006. [7] MAIA, Humberto Ibiapina. A mídia versus o direito de imagem na investigação policial. Disponível em: www.pgj.ce.gov.br. Acesso no dia 11/08/08. [8] LUZ, Luiz Gustavo da. Lei de Imprensa para quem? Disponível em: http://www.revistameioemidia.com.br/revistamm.qps/Ref/QUIS-7ETLWM Acesso no dia 11/08/08


Última alteração em 10-26-2008 @ 07:44 pm


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