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INFORMAÇÕES DESTE ARTIGO 
Título:O Que Fazer Quando O Conflito Bater À Porta Da Minha Empresa?
Autor do artigo: :Emmanuel Plácido
Qualificação (do 1o autor):Profissional
Área do Direito:Em Avaliação
Ano de Publicação:2005

Seja por motivos de paz ou por motivos de guerra, seja pela busca da manutenção da vida, pela necessidade de proteção, de afeto, ou mesmo de reconhecimento, o fato é que o homem vem ao longo dos tempos demonstrando um talento inato para a convivência social. “Nenhum homem é uma ilha”. Essa é uma conclusão com a qual todos concordamos, após analisarmos a trajetória evolutiva dos seres humanos.

Entretanto, se por um lado a vida em sociedade traz consigo benefícios sociais, potencializando ganhos pessoais para todos, por outro lado como conseqüência dessas interações decorrem conflitos de interesses, que precisam ser equacionados segundo critérios justos e que promovam a pacificação social, da qual dependerá a estabilidade e o bom funcionamento de todo o sistema de convivência humana.

Todo empresário, qualquer que seja o porte do seu empreendimento, sabe que precisa concentrar o foco do seu esforço na atividade fim do seu negócio. Afinal, do sucesso dessa atividade é que deverão surgir os tão almejados e merecidos lucros.

Apesar disso, não se pode desconsiderar o fato de que das múltiplas interações comerciais ou não, ocorrentes entre as pessoas físicas e/ou jurídicas, afloram conflitos que precisam ser enfrentados. Então, vê-se o empresário diante da seguinte indagação: O que fazer quando o conflito bater a porta da minha empresa?

Esse questionamento tem acompanhado o homem desde os primórdios até os dias de hoje, em que vivenciamos uma sociedade, cada vez mais complexa, interativa e globalizada.

O modelo judicial estatal como forma de resolução de conflitos, por motivos diversos, passa por uma crise sem precedentes, da qual decorre uma morosidade exacerbada que eterniza o conflito, causando irreparáveis males sociais e pessoais.

Como então enfrentar com civilidade esses conflitos de forma mais eficiente e eficaz? É, nesse sentido, que a Mediação e a Arbitragem, formas alternativas de resolução de conflitos, merecem uma análise mais detida, tanto pela efetividade que lhes é peculiar, quanto pelo baixo custo financeiro e emocional que podem representar.

Quantas e quantas vezes pensamos em buscar a tutela jurisdicional estatal para reclamar um direito violado e desistimos após refletirmos sobre os entraves processuais e os desgastes emocionais e financeiros que decorrem de um litígio judicial. Essa desistência constrangida é algo de muito danoso à existência de uma sadia convivência social e/ou comercial e poderá vir a ser motivo de rupturas inesperadas.

 

 

 

A dura realidade é que o nosso Poder Judiciário não tem condições de entregar a prestação jurisdicional com celeridade”.
O país inteiro está repleto de histórias assim.  A dura realidade é que o nosso Poder Judiciário não tem condições de entregar a prestação jurisdicional com celeridade. Motivos não faltam: o desequilíbrio na relação entre juízes e jurisdicionados, a desatualização da legislação processual, eivada de formalidades, possibilitando uma avalanche de recursos e entraves burocráticos a que estão atrelados todos os operadores do direito, entre outros. Este quadro acarreta uma “demanda reprimida”, ocasionando um verdadeiro “vácuo” na indispensável atividade jurisdicional, com conseqüências muitas vezes trágicas para a pacificação social. 

A adoção das vias alternativas da mediação e da arbitragem para por fim a conflitos de interesses pessoais e/ou empresariais além de ser uma postura moderna adequada a nova realidade sócio-jurídica em que vivemos, permite uma razoável redução de demandas na esfera judicial, liberando a justiça estatal para o atendimento de outras questões, onde sua presença será sempre indispensável, proporcionando às partes em conflito, quando estes acontecerem, uma forma de resolução mais célere e de menor custo financeiro e emocional, além de satisfazer os interesses das partes de manter sob sigilo o conteúdo da discussão e de oportunizar a manutenção de relações pessoais e/ou comerciais, apesar da ocorrência de algum desentendimento.

A MEDIAÇÃO é um procedimento inteiramente voluntário, não adversarial, baseado nos princípios da autonomia da vontade das partes, da boa-fé, da informalidade, da celeridade e do sigilo, nela o Mediador, pessoa de confiança das partes e de sua livre escolha, não exerce poder nem hierarquia sobre elas, se posiciona apenas conduzindo, com técnicas adequadas, o processo, facilitando-lhes a construírem soluções “sob medida” para o seu conflito num clima amigável e descontraído.

Trata-se, pois a mediação de um processo informal e voluntário através do qual um terceiro neutro[1] – o mediador – assiste às partes em conflito, na busca de uma solução produzida pelas próprias partes em divergência, mediante negociação, consenso e acordo, ocupando o mediador o papel de facilitador do entendimento.

Devemos considerar que, por mais equilibrada, justa, legal e tecnicamente perfeita que seja uma sentença judicial, ela dificilmente terá o condão de produzir o mesmo nível de satisfação que uma decisão mediada, construída com o livre consentimento e a concordância das partes que a ela aderem, por ser o termo de acordo fruto da expressão de recíprocos sentimentos de justiça.

 

“(...) por mais equilibrada, justa, legal e tecnicamente perfeita que seja uma sentença judicial, ela dificilmente terá o condão de produzir o mesmo nível de satisfação que uma decisão mediada (...)”.


 

 

Dessa forma, como afirma Mónica Haydee Galano, a mediação propicia as partes a oportunidade de uma retomada das comunicações convergentes no sentido de construir uma nova história para o conflito, abrindo espaço para a possibilidade de um acordo.[2]

Já a ARBITRAGEM é um procedimento extrajudicial, atualmente regulado no Brasil pela Lei 9.307, de 23/09/96, conhecida, também como Lei “Marco Maciel”, que, com apenas 44 artigos, regulamenta todo o procedimento arbitral, no qual não há espaço para entraves burocráticos e formalidades desnecessárias.

O árbitro é um profissional livremente escolhido pelas partes, entre profissionais de sua confiança, idôneo e capacitado para resolver aquele tipo de problema e que atuará, agindo segundo os imperativos da independência, da imparcialidade, da celeridade, da informalidade e da confidencialidade, estando sujeito às sanções penais aplicáveis aos servidores da Justiça.

Esse instituto que já é utilizado, em larga escala, em vários países do mundo, sobretudo nos mais desenvolvidos, assegura ao mesmo tempo o respeito às garantias dos litigantes, além de desafogar o Poder Judiciário.

São incontáveis os benefícios que os institutos da MEDIAÇÃO e da ARBITRAGEM propiciarão à sociedade como um todo e ao Poder Judiciário em particular, que terá sua sobrecarga de trabalho atenuada, passando a decidir mais celeremente, dedicando-se ao estudo das questões próprias do monopólio estatal da jurisdição.

Não se pode negar que o uso da mediação e da arbitragem de há muito se constitui numa possibilidade jurídica no Brasil, entretanto, observa-se claramente que após a edição da Lei 9307/96[3] conferindo autonomia à sentença arbitral, aconteceu uma verdadeira redescoberta destes institutos, que doravante certamente terão seus espaços de aplicação ampliados na administração da justiça, possibilitando uma maior participação das partes na obtenção da pacificação social, através de uma espécie de justiça cidadã extrajudicial.

Consciente da importância desses institutos para a sociedade como um todo e em especial para os empresários é que diversas entidades em nosso País, entre as quais destacamos o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil,Federação das Associações Comerciais do Estado de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Ministério Público do Estado de Pernambuco,entre outras, têm desenvolvido esforços na ampliação do uso dessas vias extrajudiciais de resolução de conflitos. Observando–se hoje em dia, não apenas o funcionamento de instituições privadas dedicadas à administração de procedimentos de Mediação e Arbitragem, como também a existência de escritórios de advogados que se dedicam de maneira especializada na assessoria acompanhamento, patrocínio de causas e realização de mediações e arbitragens “ad doc”, já existindo, por conseguinte, uma razoável estrutura disponível para o atendimento das demandas das pessoas físicas e/ou jurídicas.

Vale ressaltar finalmente, que FILENAMEp  * MERGEFORMAT  na Mediação as partes escolhem o Mediador e a solução do seu conflito, na Arbitragem escolhem o Árbitro mas não a solução do litígio.

“Muitas vezes, após anos de litígio, ... as partes cedem a um acordo que poderia ter sido feito logo de início, ... se tivessem optado pelas vias da MEDIAÇÃO e/ou da ARBITRAGEM.”
Muitas vezes, após anos de litígio, sem vislumbrar uma solução satisfatória, as partes cedem a um acordo que poderia ter sido feito logo de início, antes de instaurado um longo processo judicial, se tivessem optado pelas vias da MEDIAÇÃO e/ou da ARBITRAGEM. Pense nisso antes de escolher qual o caminho que você vai adotar para resolver os conflitos que surgirem não apenas nos seus negócios, como também na sua vida privada.

 

 

 

[1] Neutro em sentido amplo é quem diante de um conflito em andamento, adota uma atitude de não participação e de eqüidistância com relação às partes em luta. (BOBBIO, 1999: 824).

 
[2] GALANO, Mónica Haydee (1999). “Mediação – uma nova mentalidade”. OLIVEIRA, Ângela (Coordenadora).  Mediação: métodos de resolução de controvérsias. São Paulo: LTr, 1999, p.102.
[3] A lei foi publicada no Diário Oficial da União de 24/09/1996
Atividade do autor:
Diretor Vice Presidente do Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco e Sócio da Emmanuel Plácido Advogados Associados – Advocacia, Mediação e Arbitragem.


Última alteração em 11-04-2010 às 08:45 pm


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