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Sobre a fundamentação do "Impeachment" elaborada pelo Professor Gandra" nominado de "A hipótese de culpa para o impeachment" da Presidente Dilma, alguns comentários são necessários, pois o Professor é um conhecido Advogado, conferencista e renomado Tributarista conhecedor do Direito Constitucional, sua opinião merece ser considerada também pela sua experiência de vida, na qual se incluem suas posições ideológicas tornadas públicas pela imprensa. 

Especificamente, seu texto acerca do "Impeachment" não parece se tratar de um Parecer, mas um resumo de um documento mais completo e mais esclarecedor do que o publicado.

Supõe-se que o Professor se esforçou para fundamentar sua tentativa de impedimento, mas para salvar sua posição ideológica desde logo alertou aos leitores: "Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico ", ou seja, o Professor Gandra sabedor da fragilidade de seus argumentos evoca a "esfera política" em socorro da inviabilidade do "impeachment".

Ademais, segundo um "raciocínio exclusivamente jurídico" precisa-se diferenciar a competência prevista na Constituição (Congresso; Câmara dos Deputados; Senado Federal, etc.), neste sentido qualquer aluno de DC-1 sabe que o julgamento de Presidente da República pelo cometimento de Crime de Responsabilidade é da competência do "Senado Federal" e não do "Congresso" como afirma o Professor Gandra e, sempre, após o juízo positivo de admissibilidade da "Câmara dos Deputados".

Ainda sobre o "raciocínio exclusivamente jurídico" do Professor Gandra, aqueles que acompanham a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal  sabem, resumidamente, que a Lei Federal nº 8.429/92 não se aplica ao Presidente da República.

Por que seu "parecer" apresenta enganos? A resposta se encontra no que já afirmado acima: "conhecedor do Direito Constitucional, sua opinião merece ser considerada também pela sua experiência de vida, na qual se incluem suas posições IDEOLÓGICAS.... ".

A ideologia do ilustríssimo Professor Gandra cegou seus olhos ? Sim. O Professor não consegue observar a democracia brasileira de olhos abertos, contrário aos mineiros que somados à maioria dos brasileiros votaram na Presidente Dilma e não no Senador MG Aécio Neves, derrotado em dois Turnos e no TSE.

A derrota faz parte da democracia, a ética democrática indica que para a chegada ao Poder há um único caminho: as próximas eleições.

Texto do Professor Gandra: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/206640-a-hipotese-de-culpa-para-o-impeachment.shtml

 

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