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Os Oxímoros Golpe-impeachment e Golpe-revolução. Democracia Brasileira. O princípio democrático mostra sua força nos momentos em que é exigida sua concreção e não quando, ordinariamente, sem ameaças à democracia se diz dever cumprí-lo, efetivamente. Muito se fala em impeachment (impedimento) nos dias atuais da Presidente da República Dilma Roussef, como se este pudesse abrigar qualquer demanda política, ou melhor, satisfazer os derrotados nas urnas pela provocação de mais um Turno eleitoral. Grandes e importantes Juristas defendem, infelizmente, tais posições. Seja como for, nos últimos dias advém do deferimento pelo STF de investigações de Senadores e Deputados o esvaziamento do golpe-impeachment, mas ainda permaneceria a tentativa de obter o mesmo resultado pela via de uma ação no STF (no TSE nada se conseguiu). Porém, a ida ao STF dificilmente teria sucesso, desde que em vigor e observada nossa atual CF: "Art. 86. (...) § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções." A jurisprudencia do STF sobre o parágrafo apresenta entendimento quase literal com texto constitucional reproduzido. Então e por tudo, o oximoro do Golpe-revolução resta como a única opção. Apesar de todos os riscos advindos desta ação.
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Os Oxímoros Golpe-impeachment e Golpe-revolução. Democracia Brasileira.
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